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Antes de mais, importa dizer, que a UGT não tem objeções de fundo à criação e reforço de mecanismos de proteção complementar, antes tendo sempre defendido a sua criação e a sua discriminação positiva, sobretudo quando associados a processos de diálogo social, designadamente na negociação coletiva.

Com efeito, e sem perder de vista os necessários equilíbrios, essenciais para manter a base do nosso sistema de proteção social, nomeadamente o regime previdencial e mesmo as limitações que estes mecanismos têm num país de baixos salários, entendemos que, quando bem regulados e enquadrados, estes mecanismos podem contribuir para o reforço da proteção social dos reformados e pensionistas.

Nesse âmbito, apoiámos a criação do chamado “PPR público” que é igualmente abrangido pelo princípio definido por este documento e subscrevemos a lógica subjacente ao mesmo, pela qual não apenas um grupo de beneficiários, mas igualmente o sistema, podem sair reforçados.

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A medida em apreço – _ATIVAR.PT – _Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional - visa o apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. 

Estes objetivos constituem para a UGT instrumentos fulcrais de apoio à criação de mais e melhor emprego. Não podemos, portanto, deixar de destacar a importância de tais iniciativas por parte do Governo, no sentido da integração de jovens, recentemente qualificados e de desempregados, através da sua reconversão, no mercado de trabalho. 

Efetivamente, o Programa Estágios é, para nós, uma das medidas ativas de emprego mais importantes, tendo em conta o seu sucesso na integração dos estagiários nas empresas. 

Chamamos, no entanto, a atenção para questões que importa ainda melhorar neste Programa, em especial a qualidade da formação ministrada e a adequação das atividades constantes do plano de formação à atividade profissional desenvolvida e ainda a própria formação dos tutores, de forma a garantir essa qualidade.

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O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sede da central em Lisboa aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

-  Agir já na Actualização dos Salários - Basta de palavras - Passem aos Atos;

- Administração Pública. UGT apoia a luta dos trabalhadores contra a manutenção da trajectória de perda de poder de compra;

​- Na Educação há muito a fazer;

- Em defesa da Saúde. UGT exige políticas de investimento e de valorização dos trabalhadores;

- Defender o património tecnológico, a autonomia energética e a soberania nacional.

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"(...) não podemos deixar de manifestar a nossa apreensão pelo facto de, decorridos dois meses após a celebração do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimento, dos Salários e da Competitividade (doravante Acordo), nos serem apresentados somente os princípios genéricos que à mesma presidirão, numa matéria que, como se sabe, envolve alguma complexidade.  

Para a UGT, esta é uma alteração relevante e um compromisso assumido e para cumprir, mas que não deverá ser efectivado sem uma devida consensualização dos contornos que deverá assumir, num processo que gere confiança e garanta equidade, não prejudicando os direitos dos trabalhadores garantidos pela existência do FCT e do FGCT. 

Para tal, a discussão a realizar não poderá ser centrada somente no FCT e na sua conversão e nas novas finalidades a que se irá dirigir, devendo assegurar-se a coerência e a articulação temporais entre vários momentos importantes, nomeadamente o do aumento das compensações por cessação do contrato de trabalho de 12 para 14 dias, a cessação das contribuições para o FCT, o reforço das verbas a transferir do FCT para o FGCT e o funcionamento futuro do FGCT. "

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“ (...) o que se afigura resultar da proposta apresentada é a insuficiência de elementos apresentados e que comprometem a cabal pronúncia sobre a mesma, incluindo os acima referidos bem como informação sobre se as verbas afectas a esta nova Empreende XXI se manterão, a que a acresce a indefinição de conceitos usados e de como será feita a sua aferição, nomeadamente os de “negócio económico financeiramente viável” ou de “novos projectos inovadores”.

Em duas notas adicionais, a UGT gostaria ainda de questionar os motivos da redução substancial da majoração dos projectos promovidos por destinatários do sexo sub-representado em determinado sector de actividade económica (e potencial canalização para outros fins) e de manifestar a sua reserva quanto ao facto de se estarem a dirigir apoios a empresas já criadas nos 6 meses anteriores à apresentação da candidatura, sem que se assegure sequer como essencial no acesso ao apoio que a criação da nova empresa assentou na expectativa desse mesmo apoio.”

O Secretariado Nacional da FNE, reunido a 15 de janeiro de 2020, apela ao Ministro da Educação para que na reunião do próximo dia 22 de janeiro demonstre uma efetiva disponibilidade para o diálogo, para a negociação e para a concertação, traduzida no lançamento de processos que possam acolher as preocupações dos trabalhadores da educação que a FNE representa.

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A FESAP recusa a ideia de que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 esteja fechada antes da votação final global que terá lugar a 6 de fevereiro, e consubstanciará as reivindicações dos trabalhadores em ações de luta que incluem, entre outras, a Greve do dia 31 de janeiro. 

A FESAP exige a abertura de processos negociais tendentes à célere resolução dos principais problemas que afetam a Administração Pública e os seus trabalhadores, com particular atenção para a necessidade de valorização da classe média - que tem vindo a perder poder de compra de forma consistente -, através da adoção de medidas que travem a crescente e inaceitável aproximação do salário mínimo ao salário médio.

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O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na cidade de Castelo Branco aprovou, por unanimidade e aclamação, uma resolução que abordou os seguintes temas:

-  UGT diz NÃO ao esvaziamento da Concertação Social e da Negociação Colectiva!

- UGT apoia a Greve da Administração Pública - Por aumentos salariais e processos negociais reais;

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A UGT entende assim que a apresentação da Proposta de Lei em apreço, após discussão em sede de concertação social, constitui um primeiro passo, que consideramos positivo, para a concretização dessa agenda.

Uma agenda que, defendemos, deve continuar a ser aprofundada, em primeira linha, com os parceiros sociais em sede de concertação social, e passar pela discussão de matérias fundamentais como a política de salários e rendimentos (já em curso), a política de emprego, a protecção social e mesmo, se necessário, por novas alterações à legislação laboral.

Do lado da UGT, estamos e estaremos sempre – e não apenas quando a negociação decorre num clima que nos possa ser mais favorável - disponíveis para um diálogo sério e não deixaremos de apresentar as nossas reivindicações e propostas, incluindo no sentido de reverter alguns dos erros cometidos no passado e pôr termo a medidas que apenas faziam sentido num contexto excepcional há muito ultrapassado.

A UGT regista a entrega, na reunião de concertação social realizada em 11 de Maio de 2022, de um novo documento relativo à “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Marcado de Trabalho”, que vem complementar as medidas e linhas de intervenção anteriormente objecto de apreciação.

Face a tal documento, a UGT deve, antes de mais, saudar a apresentação pelo Governo em sede de CPCS das propostas nele vertidas, mesmo quando são já do conhecimento público, na medida em que tal, ainda que tardiamente, vem permitir a sua apreciação e discussão pelos parceiros sociais.

Mais, a UGT não pode ainda deixar de considerar manifestamente positivo o compromisso do Governo relativamente ao processo de concertação social já realizado, e que – ainda que sem acordo – culminou na publicação em BTE de um projecto de proposta de lei, em 29 de Outubro de 2021, e à correspondente apreciação pública, assumindo de forma clara a não reabertura de discussões já realizadas.

Devemos relembrar que a UGT, em face das propostas anteriormente veiculadas, se mostrou globalmente favorável ao sentido das mesmas, considerando que poderiam dar um contributo relevante para os objectivos que se visam prosseguir de dignificação do trabalho e de valorização dos jovens no mercado de trabalho.

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O Secretariado Nacional da UGT realizado hoje na sede da central em Lisboa aprovou, por unanimidade, uma resolução que abordou os seguintes temas:

-  Salário Mínimo Nacional - Uma bandeira da UGT. Um imperativo para os Trabalhadores;

- Relançar a Concertação Social. Construir uma agenda para os trabalhadores e para o País:

1. Salários, rendimentos e competitividade;
2. Formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida como factor estruturante da modernização económica e da coesão social;
3. Conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade;

​- Negociação Colectiva. Efectivar os Acordos. Pensar no Futuro.

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