NOTÍCIAS

No dia em que se assinala o Dia Internacional pela eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comissão de Mulheres da UGT diz BASTA!

A violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos e é um sério obstáculo à construção da igualdade entre homens e mulheres.

Este tipo de violência ocorre sobre as mais variadas formas e nos mais variados contextos: em casa, no trabalho ou na escola.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual.

De acordo com os dados da U.E. 80% das pessoas vítimas de tráfico são mulheres.

A UGT e a Comissão de Mulheres considera que a eliminação da violência contra as mulheres e raparigas constitui uma condição prévia para a proteção e respeito pelos direitos humanos, a igualdade entre os sexos, o desenvolvimento da democracia e o crescimento económico.

Independentemente do trabalho das organizações e do contexto legal dos órgãos de soberania que têm a obrigação de assegurar para que se elimine a violência contra as mulheres, o mais importante é que cada um dos nós se sinta responsável pelo combate ao flagelo da violência sobre as mulheres.

Se a sociedade estiver pronta para agir e combater esta realidade, a vergonha e o medo não constituirão um obstáculo intransponível no caminho para tornar a violência contra as mulheres um fenómeno residual e, idealmente, ausente da nossa sociedade.

A UGT e a Comissão de Mulheres associa-se a este dia e firma o compromisso de continuar a trabalhar usando para tal todos os instrumentos que tem à sua disposição, junto dos sindicatos, das uniões e das trabalhadoras portuguesas para a eliminação de todas as formas de violência sobre as mulheres.

Em declarações à TSF, a Presidente da Comissão de Mulheres, Lina Lopes, congratulou-se com a iniciativa do Governo em apresentar uma proposta de lei que pretende obrigar as empresas a justificar e a corrigir as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

Para a dirigente sindical esta é uma iniciativa importante, contudo é necessário que o Executivo passe dos estudos à aplicação efetiva da lei.

No entender da UGT “estas medidas corretivas deveriam ser implementadas em empresas com mais de 50 trabalhadores” afirmou Lina Lopes. E acrescentou que a central sindical irá promover formação aos negociadores sindicais, ao nível da contratação colectiva, com vista a dotar os representantes dos sinidcatos de mais ferramentas para combater as desigualdades salarias nas empresas.

A UGT e a Comissão de Mulheres da UGT apelam às instâncias oficiais, Conselho Superior da Magistratura e Provedor de Justiça, principais defensores dos direitos dos cidadãos, dos princípios constitucionais e do Estado de Direito, que, no mais curto espaço de tempo, melhorem a formação e o sistema de avaliação dos juízes, para que casos como este sejam evitados no futuro.

A UGT e a Comissão de Mulheres reafirmam a sua convicção de que debater a Igualdade de Género continua a ser um imperativo de uma sociedade moderna, tanto mais quando se observam atentados contra os direitos das mulheres perpretados por aqueles que as deveriam defender.

A UGT e a Comissão de Mulheres da UGT denunciarão este caso aos seus parceiros europeus reunidos na Confederação Europeia de Sindicatos e ao CESE (Comité Económico e Social europeu) e apresentarão uma exposição ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Leia AQUI a Moção na íntegra 

Foi com estupefação que a Comissão de Mulheres da UGT teve acesso a um excerto do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que decidiu atenuar as penas de dois agressores sobre uma mulher.

Para a Comissão de Mulheres da UGT, a argumentação presente no acórdão, remetendo para uma lei do Código Penal de 1886, representa uma visão ultrapassada do papel da mulher na sociedade e desvia do cerne da questão, para um assunto lateral de foro íntimo e da vida privada da mulher em causa.

Justificar a atenuação de penas de agressão e de sequestro, com o facto de uma mulher ter praticado adultério não é aceitável numa sociedade de século XXI e que se quer livre, justa e desenvolvida.

A Comissão de Mulheres da UGT organizou uma jornada de reflexão que juntou dezenas de jovens para analisar a questão da igualdade de género e as suas implicações na educação.

A Presidente da Comissão de Mulheres, Lina Lopes, apresentou o tema e fez uma abordagem aos estereótipos de género. Abordou ainda a questão da polémica em torno do lançamento de duas publicações com actividades que diferenciam cores, temas e graus de dificuldade dos exercícios para rapazes e raparigas e que levaram a uma recomendação da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género) à editora para que os livros fossem retirados dos pontos de venda.

A professora universitária convidada, Alexandra Duarte, lançou o desafio aos jovens presentes para refletirem sobre esta questão uma vez que são eles os verdadeiros agentes da mudança num longo caminho que ainda há a percorrer para alcançar a igualdade entre géneros. Para a oradora convidada não se pretende que exista uma uniformização de género, mas sim que exista a potenciação das qualidades de ambos os géneros para uma efectiva igualdade de oportunidades.

O Secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, falou sobre o papel da educação e das escolas no tratamento da igualdade de género. Para o dirigente sindical o sistema educativo tem responsabilidade e contribuiu muito para o fomento da igualdade de género no sistema de ensino, mas considera que existem factores externos à escola que concorrem e que dificultam o trabalho do ensino escolar. Acrescentou que o espeço que a escola pode ocupar na dinamização desta temática está em concorrência com aquilo que na sociedade são os princípios assumidos para a igualdade de género.

Perante este facto, João Dias da Silva disse que se a educação é importante na consciencialização dos jovens sobre este tema também é preciso que a organização e os conteúdos no ensino promovam uma efectiva igualdade de género.

A sessão de encerramento esteve a cargo da Presidente da CIG, Teresa Fragoso, que numa abordagem pragmática à questão da recomendação da entidade que preside para a retirada dos livros de actividades do mercado, desafiou os jovens a assumirem um espírito crítico perante os estereótipos que ainda são impostos e, que face a isto, assumam uma posição de transformação e de mudança para o desenvolvimento uma sociedade mais justa e igualitária no que toca à igualdade entre géneros.

O Secretário-geral Adjunto, Sérgio Monte, assumiu que a UGT continuará a manter na sua agenda esta questão, reiterando que em sede de concertação social a central sindical continuará a reivindicar a adopção de medidas que contribuam de forma positiva para a igualdade de género no mercado de trabalho e na sociedade.