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Os trabalhadores de todo o mundo vão beneficiar diretamente da decisão tomada, no passado dia 10 de junho, na Conferência Internacional do Trabalho (OIT) de reconhecer a Saúde e a Segurança no Trabalho como o quinto princípio fundamental e um direito no trabalho.

A alteração da OIT é a primeira extensão em matéria de direitos humanos fundamentais dos trabalhadores, no período de um quarto de século.

Mais de 3 milhões de trabalhadores morrem, por ano, devido ao seu trabalho e dezenas de milhões de outros sofrem acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. 

Esta vitória, resultado de uma campanha que durou três anos, sustentada por sindicatos, profissionais e famílias das vítimas, começará a mudar este panorama mortal.

Acrescenta, pois, o direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro, aos quatro direitos adotados, em 1998, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT):

1. Liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
2. A eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.
3. A abolição do trabalho infantil.
4. A eliminação da discriminação em matéria de emprego e de ocupação.

A OIT, que reúne sindicatos, representantes dos empregadores e governos dos Estados-Membros, adotou igualmente a Convenção n.º 155 da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho e a Convenção n.º 187 sobre a Promoção da Saúde e da Segurança como "convenções fundamentais" e que todos os países membros da OIT são obrigados a defender e implementar. 

Estas convenções são frequentemente incluídas em acordos comerciais, regras internacionais de financiamento e normas globais da cadeia de abastecimento.

O Secretário-Geral da CSI, Sharan Burrow, afirmou: "A pandemia COVID-19 mostrou, sem dúvida, que eram necessárias medidas para proteger os trabalhadores que são demasiadas vezes obrigados a escolher entre a sua saúde e o seu sustento. Ninguém deve morrer só para ganhar a vida.”

"Trabalhadores e sindicatos de todo o mundo assinalam o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores a cada 28 de abril, lamentando os mortos e lutando pelos vivos. Agora devemos celebrar esta vitória e começar a tornar estes direitos eficazes."

Os sindicatos irão agora fazer campanha para aumentar o número de países que ratificam e implementam todas as convenções de Segurança e Saúde da OIT, conferindo aos trabalhadores o direito de consultarem as avaliações de riscos, a erradicação de produtos químicos tóxicos e a má organização de trabalho, incluindo as longas horas de trabalho, bem como a disponibilidade de equipamento de proteção e formação gratuitos e o direito a recusarem o trabalho perigoso.

Os sindicatos vão também fazer campanha para alargar o acesso aos serviços de saúde no trabalho para além da cobertura dos 20% dos trabalhadores, em todo o mundo, que atualmente estão abrangidos, bem como o direito aos subsídios por doença, a usufruir desde o primeiro dia, assim como lutar para o alargamento de direitos para os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no local de trabalho e pela existência de mais comissões conjuntas de segurança no trabalho. 

Tradução adaptada da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Aceda à versão original Aqui.

A partir de agora, aplicar-se-ão, em todos os Estados-Membros, as mesmas regras de prevenção às substâncias cancerígenas, mutagénicas e reprotóxicas (CMR).

Desde que a Diretiva da UE relativa à Prevenção de Riscos Cancerígenos e Mutagénicos no Trabalho (Diretiva 2004/37/CE) foi adotada em 1990, os sindicatos apontaram repetidamente o dedo a uma inconsistência flagrante em torno deste texto legislativo: a saber, as substâncias tóxicas para a reprodução são excluídas do seu âmbito de aplicação, sendo abrangidas por regras mais brandas da Diretiva relativa aos Agentes Químicos (Diretiva 98/24/CE). 

No entanto, tais substâncias que podem causar infertilidade, abortos e até malformações fetais, têm evidentemente a mesma capacidade que as substâncias cancerígenas e mutagénicas para causar danos graves e irreversíveis à saúde das pessoas que lhes são expostas.

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT

Leia o documento de reflexão da ETUI no link abaixo

Na passada terça-feira dia 4 de Abril, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT realizou um Workshop em regime híbrido (presencial/videoconferência) na sede da UGT Portuga em Lisboa, sobre promoção da saúde e prevenção de comportamentos aditivos no local de trabalho.

O Workshop contou com o orador Dr. Carlos Cleto do SICAD - Serviço de intervenção em comportamentos aditivos e dependências do Ministério da Saúde, e com a Moderação da Secretária Executiva da UGT responsável com o pelouro de SST, Vanda Cruz.

O Workshop contou ainda com participação de Dirigentes Sindicais, profissionais ligados a área de saúde, segurança e saúde no trabalho, entre outros profissionais.

A maioria dos Estados-Membros da UE não apoia a Segurança e Saúde no Trabalho enquanto direito fundamental e internacional – apesar de terem votado para que se torne num.  

Em junho, a OIT concordou em transformar duas Convenções de Segurança e Saúde no Trabalho (155 e 187) em convenções fundamentais – tornando-as um direito fundamental. Os países europeus, juntamente com os de África, foram a força motriz por detrás desta mudança e votaram a favor dela. 

Mas a maioria dos Estados-Membros da UE ainda não ratificou ambas as convenções. 

A CES dá hoje avisos vermelhos e âmbar aos países da UE que não ratificaram uma ou ambas as convenções fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.  

Vermelho - 7 Estados-Membros não ratificaram a C155 nem a C187: Itália, Polónia, Roménia, Bulgária, Lituânia, Estónia e Malta.

Âmbar - 9 Estados-Membros ratificaram apenas uma convenção: Alemanha, França, Países Baixos, Grécia, Áustria, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia. 

Verde - 11 Estados-Membros ratificaram ambas as convenções: Espanha, Bélgica, Portugal, Suécia, Checa, Eslováquia, Dinamarca, Finlândia, Eslovénia, Luxemburgo e Chipre. 

A CES e a CSI exortam todos os países vermelhos e âmbar a ratificarem as convenções e a reconhecerem a Saúde e a Segurança como um direito fundamental no Trabalho. 

O secretário-geral adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: "A CES insta os 16 Estados-membros - incluindo a Alemanha, a França e a Itália - a demonstrarem que estão empenhados em tornar o mundo num lugar melhor."

"É francamente vergonhoso e embaraçoso que a maioria dos Estados da UE não apoie as tentativas da comunidade internacional de tornar a Saúde e a Segurança um direito fundamental a nível mundial.

"Não apoiar um trabalho saudável e seguro no resto do mundo acaba por comprometer a Saúde e a Segurança na Europa." 

Ao tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho direitos fundamentais, a OIT assegurou que as empresas são responsáveis pelas condições de Saúde e Segurança no Trabalho na sua cadeia de abastecimento sob quaisquer leis de "diligência" ou "governação sustentável das empresas", como a que foi proposta pela UE. 

Os avisos vermelhos e âmbar da CES/ETUC são feitos no início da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que decorre de 24 a 28 de outubro de 2022. 

NOTAS

A Convenção n.º 155 tem por objetivo a elaboração de uma política nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com sindicatos e organizações patronais.

A Convenção n.º 187 destina-se a promover a "melhoria contínua da Segurança e da Saúde no Trabalho para prevenir acidentes, doenças e mortes no trabalho".

Dos 9 países "âmbar" que apenas ratificaram uma das 2 Convenções:  

• A Convenção n.º 155 não foi ratificada pela Áustria, França, Alemanha e Grécia.

• A Convenção n.º 187 não foi ratificada pelos Países Baixos, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal

Segundo uma recente investigação sindical, as mortes no trabalho continuarão a afetar a Europa durante quase uma década, mais do que o previsto anteriormente, após um aumento dos acidentes mortais em quase metade dos Estados-Membros.

Prevê-se agora que os acidentes mortais no trabalho se prolonguem até 2062, com base na taxa atual – durante mais sete anos do que se previa anteriormente.

Este atraso surge depois de um aumento de mortes no trabalho em 12 países entre 2019 e 2020, sobretudo em Itália (+285), Espanha (+45) e Portugal (+27).

A ETUC/CES apela à UE e aos governos nacionais para que parem com as mortes no local de trabalho, apoiando o Manifesto " Zero Mortes no Trabalho", que conta agora com mais de 150 apoiantes, incluindo ministros nacionais, eurodeputados, peritos e dirigentes sindicais.

Com base na nova previsão, as mortes no local de trabalho deverão continuar até ao próximo século, em Itália e na Hungria. Seguindo a tendência atual, as mortes no local de trabalho nunca serão eliminadas em Espanha ou em França.

Se os acidentes mortais continuarem ao mesmo ritmo da década anterior, espera-se a ocorrência de mais 25.166 mortes no local de trabalho, em toda a Europa, entre 2021 e 2029.

Projeções para os Estados-Membros selecionados e UE27:

Nota: Este quadro mostra as conclusões da análise prevista para uma seleção de Estados-Membros, com o novo horizonte de morte zero estimado e o número de mortes previstas para 2021 e 2029. 

Por exemplo, prevê-se agora que os acidentes mortais terminem em 2124 em Itália - 82 anos mais tarde do que as previsões anteriores realizadas no ano passado. As análises de previsão foram efetuadas separadamente para cada Estado-Membro selecionado e para a UE27 no seu conjunto.

Os números fazem parte de uma análise dos dados do Eurostat conduzida por Pierre Bérastégui, da ETUI, e são publicados quando a CES enuncia a necessidade de um apoio substancialmente maior à sua campanha " Zero Mortes no Trabalho".

Os Ministros do Trabalho da Eslováquia e da Eslovénia assinaram agora o Manifesto da CES, aumentando o número de ministros que apoiam as medidas necessárias para acabar com as mortes no trabalho.

Os vice-presidentes do Parlamento Europeu, os presidentes do S&D e os copresidentes dos grupos Verdes e Esquerda no Parlamento Europeu, bem como os eurodeputados dos grupos PPE e Renovar, também assinaram o Manifesto.

O Manifesto exorta a União Europeia, os governos dos Estados-Membros e os empregadores:

• Para se comprometerem e tomarem as medidas necessárias para alcançar zero mortes no trabalho;

• Para um aumento da formação, proteção, comunicação, inspeções e sanções no local de trabalho;

• Para serem desenvolvidas novas iniciativas legislativas no próximo mandato da Comissão Europeia e do Parlamento a partir de 2024.

A ETUC/CES pretende entregar um manifesto final no Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais de 2023.  

O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou:

"As pessoas vão trabalhar para ganhar a vida, mas muitas pessoas na Europa estão, em vez disso, a perder a vida para trabalhar. Pais, parceiros e filhos das pessoas que vão trabalhar e nunca voltam para casa devido ao seu trabalho precário ou à existência de legislação que, ainda, permite práticas de trabalho inseguras.

"Muitas vidas foram salvas, nas últimas décadas, através de adoção de uma legislação de segurança mais forte, mas os nossos números mostram que os progressos estão a estagnar, em alguns países, e a ser completamente invertidos noutros.”

"O facto de os acidentes de trabalho mortais estarem, novamente, a aumentar em toda a Europa mostra que os empregadores e os políticos deveriam estar preocupados e mostra que precisamos de renovar o nosso compromisso para manter as pessoas seguras no trabalho.”

"Ninguém escapa à morte. Mas a morte no trabalho é diferente. É uma perda fatal que poderia ter sido evitada. Acabar com estas tragédias evitáveis é absolutamente possível existindo uma vontade política certa e aplaudimos os ministros e os eurodeputados que, hoje, se comprometeram a tomar as medidas necessárias para que seja possível Zero Mortes no Trabalho".

Notas:

Os acidentes mortais no trabalho não incluem os milhares de mortes causadas todos os anos por doenças profissionais e não incluem acidentes não mortais.

Manifesto da CES para Zero Mortes no Trabalho com lista completa de signatários

Anexo 1: Dados do acidente fatal 

Acidentes mortais em 2020.xlsx

Anexo 2: Previsão de acidentes fatais

Análise de previsão de acidentes fatais para 2020.xlsx