A maioria dos Estados-Membros da UE não apoia a Segurança e Saúde no Trabalho enquanto direito fundamental e internacional – apesar de terem votado para que se torne num.  

Em junho, a OIT concordou em transformar duas Convenções de Segurança e Saúde no Trabalho (155 e 187) em convenções fundamentais – tornando-as um direito fundamental. Os países europeus, juntamente com os de África, foram a força motriz por detrás desta mudança e votaram a favor dela. 

Mas a maioria dos Estados-Membros da UE ainda não ratificou ambas as convenções. 

A CES dá hoje avisos vermelhos e âmbar aos países da UE que não ratificaram uma ou ambas as convenções fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.  

Vermelho - 7 Estados-Membros não ratificaram a C155 nem a C187: Itália, Polónia, Roménia, Bulgária, Lituânia, Estónia e Malta.

Âmbar - 9 Estados-Membros ratificaram apenas uma convenção: Alemanha, França, Países Baixos, Grécia, Áustria, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia. 

Verde - 11 Estados-Membros ratificaram ambas as convenções: Espanha, Bélgica, Portugal, Suécia, Checa, Eslováquia, Dinamarca, Finlândia, Eslovénia, Luxemburgo e Chipre. 

A CES e a CSI exortam todos os países vermelhos e âmbar a ratificarem as convenções e a reconhecerem a Saúde e a Segurança como um direito fundamental no Trabalho. 

O secretário-geral adjunto da CES, Claes-Mikael Stahl, afirmou: "A CES insta os 16 Estados-membros - incluindo a Alemanha, a França e a Itália - a demonstrarem que estão empenhados em tornar o mundo num lugar melhor."

"É francamente vergonhoso e embaraçoso que a maioria dos Estados da UE não apoie as tentativas da comunidade internacional de tornar a Saúde e a Segurança um direito fundamental a nível mundial.

"Não apoiar um trabalho saudável e seguro no resto do mundo acaba por comprometer a Saúde e a Segurança na Europa." 

Ao tornar a Saúde e a Segurança no Trabalho direitos fundamentais, a OIT assegurou que as empresas são responsáveis pelas condições de Saúde e Segurança no Trabalho na sua cadeia de abastecimento sob quaisquer leis de "diligência" ou "governação sustentável das empresas", como a que foi proposta pela UE. 

Os avisos vermelhos e âmbar da CES/ETUC são feitos no início da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, que decorre de 24 a 28 de outubro de 2022. 

 

NOTAS

A Convenção n.º 155 tem por objetivo a elaboração de uma política nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com sindicatos e organizações patronais.

A Convenção n.º 187 destina-se a promover a "melhoria contínua da Segurança e da Saúde no Trabalho para prevenir acidentes, doenças e mortes no trabalho".

Dos 9 países "âmbar" que apenas ratificaram uma das 2 Convenções:  

  • A Convenção n.º 155 não foi ratificada pela Áustria, França, Alemanha e Grécia.
  • A Convenção n.º 187 não foi ratificada pelos Países Baixos, Hungria, Croácia, Irlanda e Letónia.

 

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da UGT-Portugal