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O Secretariado Nacional da UGT reuniu em Santarém e aprovou por unanimidade e aclamação uma resolução que verte sobre a análise da situação político-sindical e as eleições legistativas deste ano.

O Secretariado Nacional da UGT saúda o recente entendimento entre a União Europeia e a Grécia, o qual pôs termo a um insustentável impasse que fez muitos questionar, não apenas o futuro da Zona Euro, mas o espírito que actualmente preside ao projecto europeu. 

O acto eleitoral do próximo dia 4 de Outubro decorre num dos momentos mais difíceis da história democrática do País.
Os últimos 4 anos foram marcados por um programa de assistência financeira internacional que se fez sobretudo à custa dos rendimentos do trabalho, incidindo sobre salários e pensões.
Se a Democracia não se esgota nos actos eleitorais e no exercício do direito de voto, este não deixa de ser o momento em que, todos e todas, devem expressar a sua posição de forma clara e inequívoca sobre as políticas seguidas e os seus resultados.

Face a um acto eleitoral que assume a relevância que o actual momento do País lhe confere, mais uma vez apelamos a que, no próximo dia 4 de Outubro, todos cumpram com a responsabilidade que Abril neles depositou, acorrendo às urnas para fazer cumprir a Democracia.

Votar é um direito, mas é também um dever. Pelos trabalhadores, pensionistas, desempregados, mulheres e jovens. Pela democracia. Pelo futuro de Portugal. POR TODOS NÓS.

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O actual fluxo migratório para a Europa apenas tornou visível a crise humanitária que lhe está na origem, com milhares e milhares de refugiados a colocar em risco a sua vida para lograr alcançar aquilo a que todos os seres humanos têm direito e que lhes é negado nos seus países de origem: um espaço que lhes garanta condições de vida, de segurança, de solidariedade e de respeito pelos seus direitos fundamentais.

A Europa não pode fechar os olhos e as portas a esta situação e não poderá continuar a afirmar-se como um verdadeiro espaço de respeito e promoção dos direitos humanos e de dignificação do valor da vida humana se o fizer.

A UGT manifesta desde já o seu empenho, enquanto parceiro social responsável e solidário, nos esforços a desenvolver no acolhimento e acompanhamento dos refugiados que virão para o nosso País, em articulação com as demais organizações da sociedade civil, de forma a assegurar uma resposta cabal aos desafios da sua integração e a concretização de condições justas e dignas de vida e de trabalho para todos os que encontrarão em Portugal a liberdade, a segurança e a dignidade que procuram.

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O Secretariado Nacional da UGT reuniu e aprovou por unanimidade a politica reivindicativa para o proximo ano.

Neste documento, a Central apresenta um conjunto de propostas e preocupações em materias centrais como a evolução dos rendimentos dos portugueses (salários, incluindo o salário mínimo, pensões, prestações sociais, fiscalidade), o contexto e a dinâmica em que a negociação colectiva se deverá desenrolar ou mesmo as expectativas quanto ao papel do Estado, quer no que concerne à prestação dos serviços públicos, quer dos serviços essenciais às populações e à actividade económica.

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A promoção de uma de uma verdadeira estratégia de combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais exige um quadro em que a regular e justa actualização das prestações sociais, garantindo também por essa via que os fins subjacentes às diferentes prestações tornam a presidir à sua atribuição, seja uma realidade. 

Criada em 2011, supostamente como uma medida transitória, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade manteve-se em vigor em sucessivos Orçamentos do Estado, sujeita a regras de aplicação distintas em cada um dos anos.

Esta foi uma medida relativamente à qual a UGT, desde a sua criação, manifestou oposição.

Estamos hoje perante um novo cenário político, com um novo Governo, cujo programa, apresentado e aprovado na Assembleia da República, contém um conjunto de desafios que terão de ser objecto de um debate aprofundado, o qual, como é óbvio, terá de envolver as estruturas de diálogo social.

A UGT tem presente que muitas propostas apresentadas vêm ao encontro de reivindicações que tivemos oportunidade de apresentar no nosso Guião para a Legislatura e na nossa Política Reivindicativa para 2015-2016 e, deve ser sublinhado, ao encontro das expectativas dos portugueses.

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Depois de anos de grandes sacrifícios, a aprovação do programa do novo Governo abriu uma janela de esperança para os trabalhadores portugueses, e de uma forma muito particular para os que trabalham na Administração Pública, uma vez que se constata a intenção de serem tomadas medidas importantes e decisivas no sentido, não só da recuperação da sua dignidade pessoal e profissional, mas também da confiança no Estado enquanto maior empregador do país.

A UGT considera imperativo que algumas dessas medidas sejam postas em prática com a maior brevidade possível, nomeadamente as que, não tendo impacto direto nos rendimentos dos trabalhadores, podem, de forma inequívoca, demonstrar que o Governo está empenhado em apostar na qualidade e na estabilidade do emprego e dos serviços prestados pela Administração Pública, valorizando o seu ativo mais valioso, que são, precisamente, os recursos humanos.

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O cheque-formação foi previsto pela primeira vez em 2007, no âmbito da assinatura do Acordo Tripartido para a Reforma da Formação Profissional, com o objectivo de se tornar um instrumento público de financiamento directo à procura, em especial para assegurar o direito à formação por iniciativa do trabalhador. Em 2012 foi reforçada a necessidade da sua criação no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Neste sentido, parece-nos, como primeira nota, que este projecto de portaria vem já tarde, já que este instrumento se reveste para nós da maior importância, enquanto potenciador de procura de formação por parte dos activos e como facilitador da prestação de formação por parte das entidades empregadoras. 

O presente documento pretende dar contributo ao Relatório sobre as Convenções da OIT não ratificadas, designadamente a Convenção n.º 167 sobre Segurança e Saúde na Construção, a Convenção n.º 187 sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho e respetivas recomendações, bem como a Recomendação n.º 183 sobre Segurança e Saúde nas Minas e Recomendação n.º 192 sobre Segurança e Saúde na Agricultura.

A supressão dos feriados nacionais do Corpo de Deus, Implantação da República (5 de Outubro), Todos os Santos (1 de Novembro) e Restauração da Independência (1 de Dezembro) operou-se com a Lei nº 23/2012, que procedeu à alteração do Código do Trabalho.

A referida supressão teve na sua origem uma proposta de iniciativa do Governo, a qual acabaria por ser objecto de integração no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, acordo tripartido celebrado em concertação social em Janeiro de 2012.

Por via dos últimos dois exercícios orçamentais, o Governo, a par de outras medidas de
semelhante gravidade e penosidade para trabalhadores e aposentados, vedou o pagamento
dos complementos de pensões aos trabalhadores do sector empresarial do estado e
suspendeu o pagamento desses complementos na percentagem não financiada pelos
descontos e contribuições dos trabalhadores dessas mesmas empresas.

A UGT contestou fortemente essa medida.