A UGT saúda a decisão do Conselho Europeu de Ministros do Trabalho e Segurança Social - EPSCO - que deliberou por expressiva maioria, iniciar negociações com o Parlamento Europeu, que igualmente deliberou por grande maioria no mesmo sentido, para a elaboração de uma diretiva sobre Salários Mínimos Europeus adequados.

Tal decisão é a sequência do Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na cimeira social do Porto de 8 de maio de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, facto que contou com o forte envolvimento do movimento sindical europeu representado pela CES, e com o apoio expresso da UGT.

A reivindicação de melhores salários através da negociação coletiva tem ficado aquém do desejável e necessário, devido aos constantes constrangimentos criados pelas entidades empregadoras que rejeitam a discussão e a disponibilidade para fazer avançar a contratação coletiva.

Daí que o aumento gradual do SMN seja uma alavanca para pressionar o aumento salarial a todos os níveis, mesmo que para isso o SMN abranja cada vez mais trabalhadores.

A criação de uma diretiva comunitária sobre o SMN em cada estado-membro permitirá, na nossa opinião, exercer a pressão salarial para uma maior convergência europeia, no respeito pela realidade económica e social de cada país.

A UGT reafirma o seu apoio a esta reivindicação sindical europeia, com o sentido de se atingir, a médio prazo, um nível salarial menos díspar e, em simultâneo, instituir em todos os estados-membros um SMN, em que os parceiros sociais possam contribuir com a sua intervenção prévia para reforçar os mecanismos do diálogo social e permitir que os SMN’s nacionais mais frágeis possam evoluir mais rapidamente.

O Secretário-geral

Carlos Silva