A FESMAR enviou ao governo português uma carta onde expressa o seu agradecimento e reconhecimento pelo Executivo ter subscrito a Resolução das Nações Unidas, adoptada na 75ª Sessão da Assembleia Geral do passado dia 01 de Dezembro, pela importância dos trabalhadores marítimos, em assegurar o regular funcionamento das cadeias de fornecimento, atenuando os efeitos nefastos que a pandemia COVID-19 infligiu na economia mundial.

A Resolução das Nações Unidas resulta do apelo aos governos para colocarem em prática com urgência medidas concretas de reconhecimento dos marítimos como trabalhadores essenciais e a definição de políticas e implementação de regas claras que permitam a rendição de tripulações nos portos nacionais, autorizando e facilitando as respectivas viagens de regresso aos países de origem e as de acesso aos navios que escalem nos portos nacionais, no cumprimento de medidas preventivas e de segurança.

Para a FESMAR a subscrição de Portugal da Resolução adoptada implica responsabilidades acrescidas, pelo que a organização sindical apela ao Governo para que dê seguimento às seguintes recomendações:

- Reconhecimento oficial dos marítimos, pilotos de barra dos portos nacionais e trabalhadores portuários como trabalhadores essenciais;

- A inclusão dos marítimos, pilotos da barra dos portos nacionais e trabalhadores portuários, na primeira fase do plano de vacinação Covid-19:

- A definição de um quadro de regulação eficaz e claro que permita a facilitação da rendição de tripulantes nos portos nacionais.